Novo documento poderá ser norteador para fundações ambientais da região

Capacitação online abordou relação entre recursos hídricos e licenciamento ambiental Minimizar os impactos ambientais a fim de preservar e melhorar qualidade e quantidade de água nas bacias hidrográficas no Sul de Santa Catarina foi o objetivo de uma capacitação online realizada no dia 30 de abril pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em parceria com o Colegiado de Meio Ambiente da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Profissionais das fundações de meio ambiente de diferentes municípios acompanharam o curso.

Com o tema “A gestão de recursos hídricos integrada ao processo de licenciamento ambiental”, a capacitação foi conduzida por dois profissionais de áreas distintas. A Mestre e engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, da entidade executiva AGUAR, abordou a correlação do licenciamento ambiental na gestão de recursos hídricos. Segundo Michele, a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, embora tenha atualizações, traz os recursos naturais de uma maneira geral e não especifica os recursos hídricos. Depois, a Lei Federal nº 9433, de 1997, complementa e traz essas especificidades, e em seguida as legislações estaduais e os planos de recursos hídricos. Neste contexto, a capacitação aponta a integração entre licenciamento ambiental e recursos hídricos como contribuição no desenvolvimento dos municípios. “A ideia da capacitação é justamente fazer essa articulação e alinhamento dessas questões para obter uma melhor compreensão do processo de gestão dos recursos hídricos alinhada com a Política Nacional de Meio Ambiente. São leis e instrumentos legais diferentes, por isso é necessário fazer uma conexão para não deixar a gestão de recursos hídricos isolada. A Ação Civil Pública do Carvão, por exemplo, tinha o objetivo de buscar a despoluição dos rios e execução do tratamento dos efluentes antes do lançamento. A ação é realizada nas áreas das empresas que as estão recuperando e realizando ações para minimizar os impactos, mas não são realizadas ações no leito dos rios, que recebem tratamento de forma indireta”, salienta. O advogado Guilherme Dellacosta, especialista na área de direito ambiental e urbanístico, explanou sobre o licenciamento ambiental e os instrumentos de gestão. De acordo com o especialista, o licenciamento ambiental está no contexto da preservação do meio ambiente. “Ele é de caráter preventivo, pois é onde o Poder Público exerce controle de determinada atividade para que possa fazer seu exercício respeitando as normas ambientais. No exercício de atividades econômicas, vários bens ambientais estão em jogo. Um desses, que deve ser protegido e priorizado, é o uso de recursos hídricos. Por isso, o licenciamento ambiental serve como instrumento essencial para o controle do uso da água no que diz respeito tanto para quantidade quanto a sua qualidade. O papel dos Comitês de Bacias na elaboração dessas políticas através de planos de recursos hídricos é o caminho para ter, cada vez mais, dentro do licenciamento, esse efetivo controle da gestão de recursos hídricos”, frisou. DOCUMENTO FINAL SERÁ NORTEADOR Ao final da capacitação online, os participantes começaram a elaboração de um documento que poderá ser norteador para fundações ambientais da região. O documento preliminar pode receber sugestões até o dia 15 de maio. “Ele complementa as instruções normativas do IMA. A ideia é aprová-lo nos Comitês e solicitar que também seja aprovado na AMREC. Posteriormente será encaminhado às fundações de meio ambiente que poderão utilizá-lo como embasamento para licenciamento ambiental, evitando impactos relacionados aos recursos hídricos nas três bacias”, comenta a técnica de recursos hídricos da AGUAR, Dra.ª Rose Maria Adami.

PARTICIPANTES AVALIAM CAPACITAÇÃO Para o presidente da FUNDAVE e engenheiro ambiental Juliano Mondardo Dal Molin, representante membro do Comitê Araranguá, a capacitação orienta técnicos e analistas para minimizar os impactos relacionados aos recursos hídricos. “O tema é muito relevante para os municípios, bem como para quem exerce papel de órgão licenciador ou é consultor. Atividades que estão utilizando os recursos hídricos como rizicultura, indústria, mineração, precisam ter uma gestão para redução dos impactos ambientais. Dentro disso, os técnicos, analistas, precisam buscar medidas neste sentido. Por isso importância de nos capacitarmos e entendermos mais sobre a gestão de recursos hídricos, para que possamos estabelecer regras e condicionantes às atividades e afetar cada vez menos os recursos hídricos. Assim contribuímos para o desenvolvimento da região e preservação dos mananciais”, argumenta. Segundo o biólogo e representante membro da Fundai no Comitê Urussanga, Ricardo Garcia, os planos de recursos hídricos, a outorga e os outros instrumentos instituídos estabelecem critérios para a avaliação de impacto ambiental de empreendimentos e obras arroladas nos recursos hídricos. “Esse curso proposto pelos Comitês é de suma importância para agregar estes instrumentos, de gestão hídrica e avaliação de impacto ambiental, complementando-os e munindo de informações os órgãos ambientais, gestores e consultores técnicos da área de abrangência”, finaliza.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista Imagens: Lucas Renan Domingos (Comitê Araranguá) / Eliana Maccari (Comitê Urussanga)