Projeto segue para aprovação no jurídico do município de Urussanga, para posteriormente ser validada em audiência publica
20/10/2023
A Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê e Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga discutiu, em reunião nesta semana, os detalhes finais da proposta de texto da Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas do município de Urussanga. O documento, atualizado com as últimas sugestões, foi encaminhado para o setor jurídico do município que, agora, deverá validar a aprovação da minuta. Posteriormente, em data a ser definida, representantes dos diversos segmentos do município e comunidade em geral debaterão a importância da Política Municipal para a cidade em uma audiência pública.
“Essa lei será muito importante, pois inicia uma discussão com a população os objetivos e metas de preservação da água para atendimento da sociedade. Por meio dela, serão definidos os objetivos a serem alcançados, e a lei dará suporte para outras legislações no futuro que forem necessárias”, enfatiza o coordenador da CT de Assessoramento do Comitê, André José Campos.
A iniciativa está sendo realizada em conjunto com a Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga, a Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que já realizaram suas contribuições na lei da política hídrica. “Por último, o procurador jurídico do município dará a aval para a lei ser publicada. Da forma como tem caminhado as tratativas, quem sabe consigamos aprovar ainda este ano", afirma a presidente do comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.
Presentes na reunião
A reunião também contou com a presença dos membros da Câmara Técnica, Ricardo Garcia da Silva (FUNDAI), Antônio Adilio da Silveira (Colônia de pescadores Z33) e Yasmine de Moura da Cunha (Unesc); bem como da diretoria do Comitê, nas pessoas do vice-presidente, Fernando Damian Prevê Filho, e da secretária executiva, Silvia Sartor Roseng. Também participaram do encontro a equipe do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta apoio ao comitê – a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos, e a técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder.
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