A Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê da Bacia do Rio Urussanga realizou uma reunião virtual no dia 3 de setembro com a finalidade de avaliar as mudanças relacionadas ao Plano Diretor de Urussanga. A solicitação foi encaminhada pela representante do Comitê Urussanga no COMUR, Marlene Zanin, que integra a organização membro Associação dos Produtores de Vinho e Uva Goethe (ProGoethe).
Durante o encontro por videoconferência, o coordenador da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê Urussanga, André Garcia Alves Cunha explicou o objetivo da reunião online para discussão do assunto e passou a palavra à solicitante para que fizesse as colocações sobre a situação. Marlene informou que o Plano Diretor do município de Urussanga sofreu alterações, que no seu entender poderão impactar negativamente os recursos hídricos do município.
Após a explanação com detalhes, o coordenador da CTA abriu espaço para que os demais técnicos fizessem suas contribuições. Foram apontadas e discutidas algumas fragilidades e inconsistências do Plano Diretor com relação às áreas de ocupação e a falta de estudos quanto às ameaças aos mananciais. A equipe técnica concordou que, devido ao estágio avançado de aprovação do Plano, medidas de reversão seriam limitadas neste momento, no entanto chamaram atenção para as fases de licenciamentos, com obrigação de estudos de impactos ambientais.
Ao final da reunião, o coordenador da CTA esclareceu que a Câmara Técnica é um órgão consultivo e, dentro das suas competências instituídas pelo Regimento Interno, pode enviar recomendações ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Como sugestão ele propôs o acompanhamento do processo legislativo do Plano Diretor com solicitação das informações técnicas para tomada de decisões na terceira análise dos documentos técnicos, além da mobilização da própria sociedade civil.
Desta forma, todas as propostas, reivindicações e solicitações de documentos da reunião serão resumidas e o coordenador irá redigir recomendações que passarão pela aprovação dos demais membros da Câmara Técnica, para que sejam encaminhadas à presidente do Comitê Urussanga, que fazendo uso da estrutura do Comitê e da assessoria jurídica acompanhe mais firmemente os procedimentos legislativos do Plano Diretor, com solicitação de documentos técnicos para aconselhamento de melhores tomadas de decisões.
A próxima reunião da CTA acontecerá no dia 16 de outubro para discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Mina Santana Céu Aberto, de responsabilidade da Carbonífera Siderópolis Ltda.
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