Cenários atuais e metas em longo prazo são apresentados em documento que projeta futuro
Após quase dois anos de estudos, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi finalizado e agora espera a avaliação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para, posteriormente, ser apresentado oficialmente à sociedade pelo Governo de Santa Catarina. Através do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), o Comitê da Bacia do Rio Urussanga acompanhou a execução do projeto, que foi executado pela Universidade do Sul de Santa Catarina com apoio financeiro da Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).
O documento final expõe a realidade e projeta o futuro das águas que abrangem os municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Jaguaruna, Içara, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Urussanga e Treze de Maio. O Plano mostra os principais usos atuais da bacia, sendo 48% para irrigação, 25% indústria, 13% abastecimento público, 8% mineração, 5% aquicultura e 1% criação animal. Já os principais usos do solo são 33,3% pastagem, 25% florestas em estágio médio, avançado e/ou primário de regeneração e 19% agricultura.
Os conflitos de uso entre os diferentes setores usuários também foram expostos. Destaque para a qualidade de água em diversos pontos e o uso excessivo em diferentes atividades econômicas. “Existem trechos de rios com pH em torno de 2, sendo uma água extremamente ácida. E é um alerta sobre a qualidade. Na irrigação do arroz, a utilização da água entre os meses de outubro e dezembro é expressiva. A bacia, escoa em sua área de drenagem aproximadamente de 4,2 a 5,9 m³ por segundo, dependendo da vazão de referência adotada”, afirma o coordenador técnico do Plano, Leonardo Porto Ferreira.
"A drenagem ácida proveniente das atividades de mineração comprometem a qualidade da água da bacia. Portanto o uso dessa água fica restrito, o que pode ser considerado um conflito", complementa o engenheiro ambiental e sanitarista, Vinicius Ragghianti.
Nos gráficos de projeções de demanda até 2030, o cenário apresenta os setores da indústria e mineração como maiores consumidores e usuários de água, respectivamente. Outros mapas futuros identificam áreas críticas para expansão de atividades que demandam água como, por exemplo, rio Içara na questão crítica, e rio Maior e rio Varjedo como deficitárias.
Ao final do Plano, quatro objetivos apresentados traçam oito metas que são transformadas em 20 programas. Entre as metas, destaque para a redução de 20% no consumo de água para garantir a disponibilidade daqui 10 anos, reduzir em 50% o número de atingidos por estiagem, enxurradas e alagamentos, e ampliar a rede de monitoramento hidrológico.
PROGRAMAS E LINHAS DE AÇÕES PREVISTAS
Expostos no documento, os programas e linhas de ações buscam assegurar a disponibilidade e qualidade das águas às futuras gerações com a utilização racional e prevenção contra eventos hidrológicos críticos. Os programas são saneamento básico, energia elétrica, irrigação e agropecuária, indústria e agroindústria, transporte hidroviário, pesca e aquicultura, turismo e lazer, conservação dos mananciais, infraestrutura hídrica, estudos sobre recursos hídricos, plano de gestão, rede de monitoramento, gerenciamento, inovação, comunicação e capacitação, conservação ambiental.
Para a técnica de recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami, o Plano de Recursos Hídricos representa um pacto. “É um instrumento de construção da visão de futuro compartilhada por todos os seus atores sociais, que busca respostas às preocupações, anseios e expectativas da sociedade organizada. Como o Plano é um instrumento preventivo e conciliador de possíveis conflitos gerados pelo uso da água na bacia hidrográfica, as ações planejadas deverão ser periodicamente avaliadas para adequação à realidade”, frisa.
O QUE É O PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS?
Segundo a técnica de recursos hídricos da AGUAR, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/2017) e o documento orientador dos usos de recursos hídricos que estabelece prioridades de ações ao Comitê de bacia hidrográfica.
Os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas são elaborados, por meio de três etapa, conforme estabelece a Resolução CNRH 145/2012, (1) o diagnóstico dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; (2) o prognóstico de cenários futuros referentes ao uso e consumo da água da bacia hidrográfica; e (3) o planos de ações, a fim de mitigar, minimizar e se antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com metas a serem estabelecidas a curto, médio e longo prazos.
PRINCIPAIS USOS ATUAIS DA BACIA
48% irrigação
25% indústria
13% abastecimento público
8% mineração
5% aquicultura
1% criação animal
PROGRAMAS E LINHAS DE AÇÃO
Saneamento básico: melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento, drenagem urbana e resíduos sólidos
Energia elétrica: otimização do consumo de energia elétrica com vistas à utilização dos recursos hídricos
Irrigação e agropecuária: otimização do uso de água nestas atividades;
Indústria e agroindústria: otimização da utilização de água nestes setores;
Transporte hidroviário: controle de erosão costeira oriunda do transporte hidroviário
Pesca e aquicultura: práticas sustentáveis nesta área;
Turismo e lazer: orientações e apoio à gestão ambiental municipal para o planejamento dos territórios turísticos;
Conservação dos mananciais: preservação, conservação e recuperação de mananciais e de ambientes provedores de água;
Infraestrutura hídrica: construção, operação e manutenção da infraestrutura hídrica comum;
Estudos sobre recursos hídricos: ampliação do conhecimento sobre recursos hídricos com destaque aos subterrâneos;
Plano de gestão: implementação e planejamento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos;
Rede de monitoramento: ampliação e adequação do monitoramento fluviométrico e de qualidade da água superficial;
Gerenciamento: estruturação do Comitê e apoio e parceria com órgãos estaduais e federais para fiscalização e controle dos recursos hídricos;
Inovação: pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e de recursos humanos;
Comunicação e capacitação: comunicação social, educação ambiental e divulgação das ações do Plano, e capacitação dos atores sobre recursos hídricos;
Conservação ambiental: recuperação sistemática das áreas degradadas pela mineração e depósitos de resíduos a céu aberto;
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