Objetivo da reunião foi dar encaminhamento ao projeto de lei que já foi indicado na Câmara de Vereadores, no ano passado
09/10/2024
Nessa terça-feira, dia 08, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga apresentou o Projeto de Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Urussanga. O objetivo do encontro foi discorrer sobre o PL que já havia sido indicado no ano passado, na Câmara de Vereadores.
A apresentação foi feita pelo vice-presidente do Comitê Urussanga e representante do Comitê no Comdema, Fernando Damian Preve Filho, e a reunião contou, ainda, com o apoio da técnica do ProFor Águas Unesc que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder. “O documento ainda não está pronto, precisa ter melhorias em sua estrutura. Pensamos que até o dia 18 de outubro ele possa ser referendado pelo COMDEMA para voltar à Câmara de Vereadores. Espera-se que lá, o projeto de lei tenha menos alterações dentro daquilo que a lei foi pensada”, explica o vice-presidente do Comitê.
Diante da explanação, o presidente do Comdema, Henrique Preve, destacou a importância da legislação voltada à gestão dos recursos hídricos no município, que oportuniza a elaboração de programas, em especial o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Como consequência, pretende agilizar as sugestões e alterações no texto da lei e encaminhar ao jurídico do município. A ideia é que tudo seja concluído até o fim do mês de outubro, para que o PL possa retornar à Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas foi iniciado no ano passado, sendo Urussanga o primeiro município a executar ações voltadas à implementação da política. Posteriormente, a lei passou por alterações no texto por parte da Câmara Técnica do Comitê Urussanga, Comdema e Procuradoria Jurídica da cidade. Neste ano, em 2024, foram retomadas as ações, por meio da Diretoria de Meio Ambiente (DMA) de Urussanga, que segue adequando o texto à realidade local.
Além disso, neste ano, o projeto foi ampliado e também apresentado pelo ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva do Comitê – para mais municípios da bacia hidrográfica. Neste cenário, o interesse na implementação da legislação aumentou devido à possibilidade do diagnóstico de áreas prioritárias para revitalização, ofertado pela Entidade Executiva, às cidades que aderirem ao projeto.
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