O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, compôs e foi eleito, junto a chapa que fará a gestão do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), para a gestão de 2021 a 2023. A eleição foi realizada no final de setembro, durante o FCCBH (28 e 29), com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no território do Estado de Santa Catarina, realizado por videoconferência.
“Fui convidado a compor esse grupo que fará a coordenação e aceitei. Eu diria que estou representando os Comitês do Sul”, comentou Fernando. A eleição teve chapa única, e sete representantes de comitês farão parte da nova gestão. A nova gestão terá como coordenador geral o representante do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Soares e como coordenador adjunto o representante do Comitê Canoas-Pelotas, João Teles. Ainda fazem parte da gestão o representante do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli; do Comitê Camboriú, Gilmar Pedro Capelari; do Comitê Tijucas Biguaçu, Adalto Gomes; e do Comitê Itapocu, Hector Havarroth.
Sobre o FCCBH
Uma das pautas centrais do Fórum foi debater sobre as experiências das entidades executivas no modelo atual de contrato junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Assunto que vem gerando divergência nas negociações entre os comitês de bacias e a SDE, que quer mudar a forma de repasse de recursos.
Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agora membro do FCCBH, Fernando Preve, em meados de 2017 e 2018, o Governo do Estado propôs a criação de uma entidade executiva para receber os repasses de recursos. “Foi muito tempo, suor e lágrimas, para que essa entidade executiva tomasse forma e pudessem cumprir esse objetivo”, comentou o representante do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.
Pelo novo modelo proposto, os repasses viriam via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). “Dentro dos comitês, se tem a clareza que a Fapesc é uma entidade de fomento à pesquisa e inovação tecnológica. E não o compromisso de prestação de serviço. Que é o que os comitês precisam”, afirma Fernando.
Conforme explicou o representante do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, o necessário seria técnicos alocados próximo aos comitês. “Que eles venham a contribuir e a avançar na execução, principalmente dos planos de manejo”, declarou.
As manifestações, de forma geral são contrárias à proposta do SDE, com relação ao repasse de recursos pela Fapesc, já que a justificaria seria a prestação de contas, o que não mudaria tanto para os comitês, mas sim para o Estado, que passaria a responsabilidade para a Fapesc. Outro temor, é que os serviços prestados venham a ser de ordem acadêmica e não na prestação de contas.
O Estado ainda propõe que esses 16 comitês de bacias, sejam agrupados em três grandes regiões. O que, segundo o entendimento dos presidentes de comitês de bacia, não seria correto, já que são “regiões muito heterogêneas”, no contexto socioeconômico e ambiental.
“Essa situação por si só, já não se equaliza, pois une comitês muito diferentes”, afirma Fernando. Ele exemplifica que só no Extremo Sul temos o rio Araranguá, muito usado na cultura do arroz, mas que tem algum problema com o rio Mãe Luzia, pelo carvão. E, o rio Urussanga, a menor bacia hidrográfica do Estado com Comitê instalado, mas com maiores problemas, provocado principalmente pela degradação do carvão.
O que o Fórum?
O Fórum Catarinense foi criado com intuito de auxiliar na formulação e na articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional. Ele busca o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.
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