Pontuação no programa ProComitês alcançou 100%, sendo uma das três de excelência conquistadas por SC
A consolidação da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil é enfatizada por meio de uma certificação anual. Voltado ao apoio operacional e institucional aos órgãos colegiados, o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (ProComitês) presta, desde 2016, incentivo financeiro por meio do cumprimento de metas. Recentemente, avaliação e emissão de certificação feitas com base na execução no ano de 2019 foram divulgadas. O desempenho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga é um dos destaques de Santa Catarina.
O órgão colegiado alcançou a pontuação máxima de 100% junto com apenas outros dois representantes do Estado. Com esta avaliação, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga supera a nota do ano passado (85,42%) que era a maior do território catarinense e passa a ter a melhor atuação na região sul. O resultado obtido contribui para que Santa Catarina continue recebendo recursos do programa, que foi instituído pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Na avaliação estão indicadores como funcionamento e conformidade documental, capacitação, comunicação, cadastro, implementação de instrumentos de gestão e acompanhamento. Para Vinicius Tavares Constante, gerente de planejamento e gestão da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) vinculada as Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina e Secretaria Executiva do Meio Ambiente, as metas visam verificar a atuação dos Comitês nas bacias hidrográficas e se atingem o que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos.
“Ficamos contentes de ver que temos Comitês de Bacia no Estado atingindo essa nota máxima. Isso quer dizer que estão atuando de maneira correta, cumprindo seu papel como colegiado que deve discutir questões de gestão de recursos hídricos. E Urussanga tem feito esse trabalho e comprova que é um Comitê de Bacia super atuante, que está funcionando bem e cumprindo com suas atribuições legais. Os Comitês catarinenses obtiveram desempenho melhor nesta última avaliação do que nos dois primeiros anos. Isso mostra que estamos em uma evolução na gestão participativa e descentralizada em praticamente todas as bacias do Estado”, pontua.
De acordo com a assessora técnica em recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) à disposição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, o cumprimento dessas metas auxiliará na vinda de recursos financeiros oriundos da ANA. “Eles serão aplicados em ações, programas e serviços voltados ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do Estado. Se analisarmos a certificação do Comitê Urussanga, ao longo dos anos, percebe-se que houve um aumento significativo no cumprimento dessas metas pactuadas. Isso significa que este Comitê está avançando no seu estágio de implementação da gestão de recursos hídricos, no âmbito da bacia hidrográfica. Sabemos que ainda temos grandes desafios na implementação de alguns instrumentos de gestão, como o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento. Mas entendemos que estamos no início do caminho para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos e da garantia de sua disponibilidade na bacia hidrográfica”, frisa.
Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC
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